Ações e Iniciativas
1 - Confederação de Usuários Pede Solução Para Acidente na Serra do Mar
A CONUT - Confederacão Nacional dos Usuários de Transportes Coletivos, tomou posição sobre recente episódio ocorrido na serra do Mar, trecho ferroviário de Curitiba ao porto de Paranaguá. Além de entender sumamente danosa a economia do Estado, o acidente prejudicou seriamente milhares de usuários das linhas turísticas, criando transtornos quanto a devolução do valor pago, as reservas feitas, inclusive com pacotes agendados no exterior e a falta de procedimentos no futuro!José Felinto, presidente da Conut, manifestou apoio ao Senador Flávio Arns, do PT do Paraná, que solicita a criação de uma Comissão de Investigação ao Senado Federal. Também se manifestou junto à ANTT, pedindo sérias providências, como fiscalização mais severa e ao final, pede que se levante por que as empresas concessionárias não estão utilizando recursos de mais de 50 milhões de dólares existentes e que demandas judiciais não permitem que as empresas empreguem em melhoria de manutenção, novos projetos, enfim, evitar a sucessão de permanentes acidentes!Para José Felinto, a CONUT não deixará que qualquer problema venha causar prejuízos aos usuários. O sagrado direito deles é objetivo da Conut e vamos lutar para que isto seja sempre priorizado!
2 - CONUT Consegue Tutela nas Passagens Para Idosa
Juíza Federal da 5ª Vara do Distrito Federal, deferiu parcialmente a CONUT - Confederação dos Usuários de Transporte Coletivo, antecipação de tutela determinando que União e a ANTT - Agência Nacional de Transportes Terrestres não poderá conceder aumento de tarifa e "se abstenham de precederem a qualquer majoração de tarifas de transporte a título de ressarcimento de despesas oriundas dos benefícios criados pela Lei nº 10.741/03". Para o Presidente da CONUT, José Felinto, é muito justa a concessão de benefício aos idosos, no caso, nas passagens de ônibus. Mas por que não, por isonomia, estender a eles o mesmo benefício do transporte metroviário, aéreo, aquaviário e hidroviário?A concessão desse benefício, na verdade, pode ser entendido como um imposto, um aumento da carga tributária!É preciso que as partes envolvidas, Governo, Empresas de transportes e Usuários tenham cada um a sua parcela neste procedimento, ou seja, Usuários não idosos não podem assumir os custos de benefícios; as empresas precisam de contra-partida (compensação de impostos, etc), e o Governo usar recursos disponíveis para esse fim.Conclui, José Felinto, que a expectativa é de que a justiça mantenha esta decisão parcial e amplie o benefício a todos os meios de transporte, exigindo do Governo o uso de recursos públicos para custeio do mesmo, em hipótese alguma penalizar os nossos Usuários.(processo nº 2004.34.00.023004-8, classe 1900, 5ª Vara Seção Judiciária do Distrito Federal)3. EM DISCUSSÃO, TARIFA AÉREAO Presidente da CONUT - Confederação dos Usuários de Transporte Coletivo, José Felinto, vai participar de Audiência Pública da Comissão de Defesa do Consumidor na Câmara dos Deputados dia 11 de agosto próximo.O evento foi marcado pelo Presidente da Comissão, Deputado Paulo Lima (PMDB/SP), já que foi aprovado requerimento dos Deputados Marcelo Guimarães Filho, José Carlos Machado e Robério Nunes.Também estarão presentes o Diretor do DAC e os presidentes da VASP, GOL, VARIG e TAM.
Jobim Anuncia Volta de Escalas e Conexões em Congonhas
O ministro da Defesa, Nelson Jobim, anunciou nesta segunda-feira novas regras para pousos e decolagens no aeroporto de Congonhas, na zona sul de São Paulo. Uma resolução do Conac (Conselho de Aviação Civil), publicada hoje no "Diário Oficial" da União, determina que a Anac (Agência Nacional de Aviação Civil) regulamente a retomada de vôos regulares com escalas e conexões em Congonhas, mantido o limite de 30 operações por hora.
Desde o mês de outubro a nova malha aérea restringiu os vôos em Congonhas --vôos com raio superior a 1.000 km foram proibidos, além de conexões ou escalas.
De acordo com o anúncio de Jobim, as operações de vôos charter --fretados-- também serão autorizadas aos sábados, entre 14h e 22h45, e aos domingos entre 6h e 14h.
"Estamos flexibilizando as operações em Congonhas sem mexer nos níveis de capacidade do aeroporto. A segurança continua intocável", disse Jobim.
A Anac, segundo a resolução, deverá fixar padrões de segurança e limites de capacidade operacional para pousos e decolagens. As novas regras devem entrar em vigor a partir de 16 de março.
Cumbica
O ministro da Defesa descartou a construção da terceira pista do aeroporto de Cumbica, em Guarulhos (Grande São Paulo), destacando a "inviabilidade técnica" da obra ao norte do aeroporto, por causa da proximidade com a serra da Cantareira, a dificuldade para remanejar os moradores e o custo, estimado em R$ 750 milhões.
A possibilidade de uma nova pista ao sul do aeroporto também foi descartada, pelo custo de R$ 3 bilhões para as obras de nivelamento do terreno. Com isso, segundo Jobim, o governo vai investir na construção de um terceiro aeroporto em São Paulo, o que levará ao menos cinco anos.
Portanto, no curto prazo, o governo pretende "otimizar" a capacidade de Guarulhos.
"A alternativa que vamos implementar é otimizar a capacidade do aeroporto, com a reconfiguração do pátio das aeronaves e do terminal. É uma questão de mexer no layout", afirmou Jobim.
Novos pátios para aeronaves serão construídos, acrescentou o ministro, o que permitirá um ganho de 17 posições de estacionamento de aviões na área onde serão construídos os terminais 3 e 4 do aeroporto. Além disso, serão criadas "saídas rápidas" para as aeronaves que chegam em Guarulhos.
Com as obras, Jobim prevê que subirá de 45 para 54 o número de operações por hora em Guarulhos e a capacidade de passageiros deverá atingir 12 milhões.
Os editais para as obras serão feitos até junho. As obras do terminal 3 de Guarulhos, contudo, já consta no PAC (Programa de Aceleração do Crescimento).
Viracopos
No aeroporto de Viracopos (Campinas), Jobim anunciou obras para expansão do terminal de passageiros e para construção de novos pátios e pista, e melhorias no acesso ao aeroporto
Publicidade: Lísia Gusmão
Colaboração para a Folha Online
Veja Abaixo o Ofício Completo Enviado à ANAC
OFÍCIO/CONUT/Nº002-08
Brasília, 16 de janeiro de 2008.
Excelentíssima Senhora
SOLANGE PAIVA VIEIRA
M.D Diretora Geral da ANAC – Agência Nacional de Aviação Civil
Senhora Diretora,
Em consonância ao documento enviado ao Excelentíssimo Sr. Ministro Nelson Jobim, em 13 de dezembro de 2007, e na qualidade de representantes dos usuários de transportes coletivos, servimo-nos da presente para solicitar que, em caráter de urgência, seja revista à decisão dessa Agência Reguladora e demais autoridades competentes, no que diz respeito à proibição de várias conexões de vôos domésticos com o aeroporto de Congonhas
em São Paulo.
Tal solicitação prende-se ao fato das inúmeras queixas que temos recebido dos nossos usuários, entendo-se ser aquele aeroporto; por sua localização geo-econômica, vital para a conexão com as principais capitais do País; uma vez ser São Paulo nosso maior centro industrial e financeiro.
Vale ressaltar que, a partir das análises que fizemos das postulações dos usuários, nossa equipe técnica realizou diversos estudos que apontam ser possível à revisão da determinação em foco e o pronto restabelecimento de um bom número das conexões canceladas, sem que se ponha em risco a segurança e a operacionalidade daquele aeroporto. Na verdade esses estudos mostram ainda que o restabelecimento dessas conexões atuaria na eliminação do crescimento tarifário ocorrido em vários trechos, algumas as quais chegaram a ser majoradas em até 42%.
Certos da costumeira atenção de V.Sas. a mais um de nossos pleitos, colocamo-nos, desde já, á disposição para um maior aprofundamento no estudo da questão.
Atenciosamente,
José Felinto
Presidente CONUT
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