Juizados especiais começam a funcionar nos aeroportos

Os juizados especiais criados pelo CNJ (Conselho Nacional de Justiça) para solucionar problemas relacionados ao serviço de transporte aéreo no Brasil começam a funcionar hoje (23) nos aeroportos de São Paulo, do Rio de Janeiro e de Brasília. Os passageiros poderão resolver, por meio de acordo, eventuais conflitos como overbooking (venda de passagens em número maior do que a capacidade do avião), atrasos e cancelamentos de voos, extravio, violação e furto de bagagens, falta de informação, entre outros.

De acordo com o corregedor nacional de Justiça, ministro Gilson Dipp, o principal motivo que levou à instalação dos juizados nos aeroportos foram os constantes conflitos entre usuários e empresas aéreas. "Lemos recentemente sucessivas reportagens na imprensa sobre esses conflitos", disse.

Os postos funcionarão 24 horas por dia. Cada unidade judicial contará com equipe de funcionários e conciliadores que, sob a coordenação de um juiz, tentará solucionar os conflitos por meio de acordo entre passageiros, companhias aéreas e órgãos governamentais. "Pretendemos instalar juizados especiais simples, nem sempre com a presença de um juiz. A nossa intenção é que funcione 24 horas, ou seja, que possa atender à demanda daqueles passageiros que chegam durante a madrugada", afirmou Dipp.

O CNJ também prevê a instalação de juizados especiais similares nas 12 capitais que vão sediar a Copa do Mundo de 2014.

Dipp participa às 14h da cerimônia de inauguração das unidades judiciárias no Aeroporto Internacional Juscelino Kubitschek, na capital federal. Também participam da solenidade o presidente da Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária (Infraero), Murilo Marques Barboza, e do presidente do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT), desembargador Otávio Augusto Barbosa.

A cerimônia marca o início do funcionamento dos juizados especiais em cinco aeroportos brasileiros: Galeão e Santos Dumont, no Rio de Janeiro, Congonhas e Guarulhos, em São Paulo e Juscelino Kubitschek, em Brasília.

No Rio, o presidente do Tribunal de Justiça do Estado, desembargador Luiz Zveiter, inaugura o juizado do Santos Dumont às 14h. Em São Paulo, o presidente do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF-3), desembargador Roberto Luiz Haddad, assina portaria para regulamentar o funcionamento das unidades. A cerimônia está marcada para as 14h, na sede do TRF-3.