A Triunfo Participações e Investimentos protocolou ontem pedido de recuperação judicial do aeroporto de Viracopos, localizado em Campinas (SP). Em fato relevante divulgado ao mercado, a empresa atribuiu o pedido aos "prejuízos e dificuldades" enfrentados "desde o início da vigência do contrato de concessão".
O aeroporto foi concedido à iniciativa privada em 2012 por um prazo de 30 anos, mas com a crise da economia que reduziu o volume de passageiros e cargas no aeroporto e o envolvimento da construtora UTC, sócia no negócio, na Lava Jato acabaram deixando a concessionária em dificuldades financeiras.
Estima-se que as dívidas de Viracopos cheguem a R$ 2,88 bilhões. A Triunfo afirmou ainda que "as operações do aeroporto seguirão dentro da normalidade".
O pedido de recuperação judicial engloba as controladas em conjunto Aeroportos Brasil, Aeroportos Brasil Viracopos e Viracopos Estacionamentos. "Não obstante os incessantes esforços de seus administradores, a situação financeira das sociedades agravou-se de forma substancial nos últimos dias, levando à decisão por parte dos acionistas do ajuizamento do pedido de recuperação judicial", disse a empresa no fato relevante.
Na semana passada, o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Marco Aurélio Mello, negou pedido de liminar apresentado pela concessionária de Viracopos contra decisão tomada pela Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) em fevereiro. Como a empresa não pagou as outorgas devidas à União, o órgão abriu processo para decretar a caducidade da concessão. No entanto, a empresa tentar ganhar tempo para buscar um sócio estrangeiro a fim de regularizar sua situação e ter direito de renegociar as outorgas.
Nota da Aeroportos Brasil reforçou que a recuperação "foi ajuizada para solucionar a crise de liquidez decorrente, principalmente, da ausência de recomposição dos eventos que causaram desequilíbrios econômico-financeiros no Contrato de Concessão e da crise econômica que se instalou no País a partir de 2014".
Em nota, a Anac informa que a manutenção dos serviços aos passageiros e companhias aéreas continua sendo responsabilidade da empresa que administra o terminal. "Cabe destacar que a concessionária permanece responsável pela manutenção dos níveis de qualidade dos serviços prestados aos passageiros, conforme estipulado no contrato de concessão e acompanhado pela Anac", cita a agência. |
