O ajuizamento do pedido de recuperação judicial das controladoras do aeroporto de Viracopos trouxe à tona discussões sobre a saúde financeira das administradoras de concessões feitas antes da crise. Com uma dívida de R$ 2,8 bilhões, os problemas no terminal de Campinas se somam à falta de espaço para renegociar obrigações contratuais.
Concedido à iniciativa privada em 2012, o aeroporto internacional de Viracopos é administrado pelo consórcio Aeroportos Brasil (51% da Triunfo e UTC Construtora) que pagou R$ 3,821 bilhões. Considerado um caso de sucesso no período, o terminal se somou a outros leiloados no Programa de Investimento em Logística (PIL) comandado pelo governo da ex-presidente Dilma Rousseff. “A estrutura da concessão não era ruim, mas a crise acertou em cheio a economia, e os aeroportos menos consolidados – como o de Campinas – foram mais atingidos”, diz o professor de macro economia e doutor em concorrência e concessão pública pela UnB, Sérgio Silas.
Para o acadêmico, a falta de diálogo com o poder público foi o fator que mais pesou no processo de Viracopos. “O contrato da concessão já deveria prever problemas macro econômicos e apontar soluções mais amigáveis”, conta, fazendo menção as obrigações de investimento no terminal, previsto no contrato de 2012, mas que não necessariamente se encaixam à realidade atual.
“Desde o início da vigência do contrato de concessão os acionistas vêm suportando prejuízos e dificuldades decorrentes de eventos ensejadores de desequilíbrios econômico-financeiros do Contrato de Concessão, da ausência de tempestiva e integral recomposição destes desequilíbrios pelo Poder Concedente e da crise macroeconômica que se instalou no País desde 2014”, disse a Triunfo, em comunicado, mencionando os números “exorbitantes” de estimativa de passageiros no terminal quando o contrato foi firmado.
Por conta desses fatores, o consórcio ressalta não ter conseguido cumprir obrigações como pagamento de certas outorgas e, mais recentemente, a renovação da apólice de seguro garantia de execução contratual. Ao final de abril, a Advocacia-Geral da União (AGU) aplicou multa de R$ 60 milhões pela Anac à concessionária, por descumprir contrato.
Com relação aos serviços prestados no terminal, o especialista em Recuperação Judicial e sócio do escritório Emerenciano, Baggio e Associados, Sergio Emerenciano, conta que a ação ajuda a proteger a qualidade. “Para que se tenha o benefício da recuperação judicial é essencial que haja a continuidade das operações da empresa, sendo a qualidade um dos requisitos intrínsecos para o sucesso do processo.” |
