Acordão no governo Dilma, prorrogado no governo Temer, liberou empresas aéreas da retenção de tributos na fonte, na venda de passagens ao governo, usando uma medida provisória malandra e sofisticada. Foram R$45 milhões não retidos na fonte em quatro anos, dinheiro em caixa, para giro, como queriam as empresas aéreas. A MP é malandra porque o governo não fiscaliza tributos pagos depois. A Latam se manifestou: garante honrar todas as obrigações tributárias. A informação é da Coluna Cláudio Humberto, do Diário do Poder.
A MP de Dilma dispensou a retenção até dezembro de 2017 e o lobby das aéreas garantiu outra MP, de Temer, estendendo o prazo até 2022.
A liberação vale só para venda direta de passagens, mas a compra é feita por uma empresa de tecnologia, usando o cartão corporativo.
Além de não reter impostos, o uso de cartão corporativo no pagamento faz das empresas aéreas os únicos fornecedores a receberem à vista. |
