Além da crise que levou a concessionária de Viracopos a pedir recuperação judicial nesta semana, o aeroporto entrou em uma batalha para conseguir renovar o seguro que protege o governo em caso de falta de pagamento de outorga.
O contrato atual de seguro, com a Swiss Re Corporate Solutions Brasil, vence em 25 de maio. Também no fim do mês expira o prazo para pagamento de uma das outorgas relativas a 2018. Aparcela seguinte vence em julho, totalizando quase R$ 220 milhões (que se somam a outros R$ 220 milhões não pagos em 2017).
Outorga é uma espécie de aluguel que a concessionária paga por ter vencido o leilão.
Caso não encontre uma seguradora que aceite assinar uma nova apólice, será a primeira vez na recente história da privatização de aeroportos brasileira que uma concessionária não consegue entregar ao governo um seguro garantia pelo empreendimento.
Viracopos ainda tenta negociar com a Swiss Re, além de buscar alternativa em outras seguradoras, mas está tendo dificuldade.
A avaliação no mercado de seguros é que uma empresa em situação financeira tão difícil como a de Viracopos não será capaz de honrar compromissos com o governo, ou seja, o risco é considerado muito alto.
Além do pedido de recuperação judicial anunciado nesta semana, a imagem de Viracopos ficou em situação mais delicada a partir de julho do ano passado, quando a concessionária anunciou a decisão de devolver o empreendimento ao governo para que fosse relicitado.
O desejo dos concessionários nunca foi atendido, o que levou à alternativa do pedido
de recuperação judicial feito na segunda. Após protocolar o pedido, o cenário mudou um pouco para a Viracopos.
O governo anunciou nesta quarta (9) um decreto para regulamentar o processo de relicitação de obras de infraestrutura.
Dyogo Oliveira, presidente do BNDES, afirmou que o texto não foi feito para solucionar o problema do terminal paulista, mas o caso de Viracopos poderia se enquadrar na relicitação.
Formado pelas construtoras UTC, Triunfo e a minoritária Egis (com 51%), além da estatal Infraero (49%), o consórcio vinha tentando alternativas para contornar a grave crise que se instalou no aeroporto nos anos seguintes ao leilão, em 2012, quando foi arrematado com ágio de 160%, por R$3,8 bilhões.
O consórcio sofre há anos a frustração pela demanda mal projetada e as agruras da Lava Jato sobre as construtoras.
Concessionária obtém liminar para suspender cobranças
Viracopos também conseguiu nesta terça uma liminar que suspende todas as cobranças acumuladas até agora, incluindo multa, inadimplemento de outorgas e o processo de caducidade que vem sendo movido contra a concessão. Tal suspensão, deferida pela juíza Bruna Marchese e Silva, da 8a Vara Cível de Campinas, valerá até o julgamento do pedido de recuperação judicial, que deve acontecer nos próximos 30 dias.
A solicitação desta liminar foi feita no texto da petição de recuperação judicial.
Apesar do fôlego, a situação da concessionária se agravará no dia 26 de maio, quando termina seu contrato de seguro atual com a Swiss Re.
De acordo com a Anac (Agência Nacional de Aviação Civil), “caso a apólice não seja renovada ou a concessionária não apresente outra apólice válida, será mais um descumprimento contratual por parte da concessionária de Viracopos, e isso enseja em sanções administrativas”.
A concessionária já responde à Anac por não ter conseguido recompor o seguro garantia pelo não pagamento de uma outorga referente a 2016, quando a seguradora teve de cobrir o inadimplemento. Mesmo que a concessionária tenha ressarcido o valor posteriormente, a seguradora não declarou oficialmente à Anac que a apólice do seguro foi recomposta.
Procuradas, a Swiss Re e a concessionária não se manifestaram até o fechamento desta edição. |
