BRASÍLIA. A Câmara dos Deputados instalou uma subcomissão especial para acompanhar, avaliar e propor medidas sobre os direitos e deveres das empresas aéreas no país. Vinculada à Comissão de Defesa do Consumidor, a subcomissão terá a primeira reunião de trabalho já na próxima semana. Entre as prioridades está a discussão do Projeto de Decreto Legislativo 578/2016, do Senado, que previa a revogação das novas regras da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) que desde maio de 2017 permitem a cobrança pelas malas despachadas em voos nacionais e internacionais. O pagamento para marcação de assentos em voos e as regras de programa de milhagens também devem ser discutidos. Rodrigo Martins (PSBPI) é presidente e Carlos Sampaio (PSDB-SP) é o relator da subcomissão. |
