O governador do Espírito Santo, Paulo Hartung, disse que, se for preciso, vai acionar a Justiça para evitar a inclusão dos aeroportos de Vitória e Macaé, no Rio de Janeiro, num bloco único de privatização. Uma audiência pública vai ser realizada nesta sexta-feira (15) sobre o assunto.
“Amanhã, vamos apresentar uma posição do Estado sobre a atual modelagem proposta. Evidentemente, vamos nos preparar para outros passos. Se não formos ouvidos, vamos peticionar junto ao Tribunal de Contas da União (TCU) e, se a questão for em frente, vamos ao Poder Judiciário questionar essa situação”, disse Paulo Hartung, nesta quinta-feira (14).
O modelo de concessão conjunta dos aeroportos foi proposto pela União. Um ofício já foi enviado para o ministro de estado dos Transportes, Portos e Aviação Civil, Valter Casimiro Silveira, informando a posição contrária do Estado à medida.
Para o governo do Estado, há um desequilíbrio na modelagem, que pode prejudicar economicamente o Espírito Santo.
“O aeroporto de Macaé não tem voo regular e funciona como base para suprimento na área de petróleo e gás. No esboço desta concessão, está previsto a construção de uma nova pista. É uma obra caríssima. Isso pode criar custos à operação aeroportuária ao terminal de Vitória”, afirmou.
O procurador-geral do Estado, Alexandre Nogueira Alves, esclareceu que o aeroporto de Vitória acabará por servir de alavanca econômica a outro terminal que não pertence ao Espírito Santo.
“Ao se exigir que o concessionário do aeroporto de Vitória também opere em um aeroporto que não dá retorno e necessita de investimentos em infraestrutura, haverá um aumento de tarifa para os usuários capixabas, com benefício único e exclusivo para o Estado do Rio”, explicou. |