Mais uma vez, o Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJ-SP) determinou a suspensão de execução de dívidas e multas do Aeroporto Internacional de Viracopos, em Campinas, revertendo decisão proferida no fim de maio. Em despacho assinado anteontem, o relator Alexandre Lazzarini aceitou o recurso protocolado pelas seguradoras de Viracopos — Swiss Ré e Austral — e voltou atrás de sua própria decisão, alegando que o pagamento da multa à Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) por parte da concessionária Aeroportos Brasil poderia causar um dano ainda maior à empresa.
“Diante dos relevantes fatos trazidos, bem como a possibilidade do cumprimento da decisão inviabilizar a recuperação da Aeroportos Brasil Viracopos S.A, suspendo a liminar concedida por este relator (...) prevalecendo a r. decisão do MM Juízo de origem que deferiu a suspensão de todas as ações e execuções movidas contra as devedoras”, aponta o texto da decisão de Lazzarini. No começo de maio deste ano, a concessionária que administra o aeroporto campineiro entrou com pedido de recuperação judicial para tentar evitar sua falência, suspendendo, de forma temporária, a execução de garantias de dívidas. A intenção da concessionária também é suspender o processo de caducidade aberto pela Anac. A empresa tem 60 dias para apresentar o plano. Apesar de toda a crise, as atividades do terminal de passageiros e de cargas do Aeroporto Internacional de Viracopos não têm sido afetadas, de acordo com a empresa. (Renato Piovesan/Da Agência Anhanguera). |
